Home- busca: Regime militar
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:30
Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
De acordo com a Comissão,a morte teria resultado de lesões decorrentes de torturas e maus tratos e não de ?lesão traumática crânio-encefálica? conforme consta em seu atestado de óbito
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:20
Os resquícios da ditadura civil-militar na violência policial do presente
autoritários que insistem em afirmar práticas de "heróis" do período ditatorial civil-militar e manter o status quo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:15
Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:45
Polícia Militar de São Paulo volta a não poder prestar socorro a vítimas de violência
Pela norma criada, policial deve isolar o local do crime e aguardar pelo socorro, que deve ser feito exclusivamente por unidades médicas e paramédicas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 15:45
Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal
Crime de dormir em serviço, com pena de detenção de três meses a um ano, está previsto no artigo 203 do Código Penal Militar
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:45
Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime
Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Militar deve indenizar Estado caso não cumpra cinco anos de serviço após curso de formação
União solicitou ressarcimento dos gastos realizados com militar que pediu demissão após realizar curso superior em instituição pública
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Estado é condenado a pagar licença especial a ex-policial militar
O estado do MS foi condenado a pagar a S.M. o valor correspondente ao período de 5 meses e 12 dias de trabalho, referente à licença especial não gozada recebida antes da exclusão
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:30
Procuradoria no Rio Grande do Norte impede promoção irregular de militar da reserva da Aeronáutica
O militar havia conseguido na Justiça o direito a progressão do posto, juntamente com o pagamento das diferenças salariais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:10
STJ garante ingresso em estágio de habilitação a militar para que seja promovido
A Turma determinou, ainda, que o autor receba as diferenças remuneratórias atualizadas monetariamente, resguardando a prescrição das parcelas anteriores ao período de cinco anos do ajuizamento da ação
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:30
Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado
O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do processo recebeu carta da esposa do barbeiro, a qual o sensibilizou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.
Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:40
Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual
STJ manteve a decisão que prendeu preventivamente o acusado de matar o jovem, porém, determinou que a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:30
1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas
Militar é preso tentando embarcar em um avião da FAB com cerca de 32kg de cocaína com destino à Europa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:10
Policial Militar é indenizado por ser impedido de ter acesso a restaurante
Segundo funcionários, ele teria pendências em seu cadastro e, por isso, não poderia usufruir dos serviços do restaurante
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:57
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
O fundamento jurídico utilizado pelo ministro foi o ?de que a alteração constitucional não poderia retroagir para prejudicar o direito do impetrante e, muito menos, subsidiar a inobservância da decisão da Segunda Turma, que estava em plena execução?
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:55
Após 22 anos de espera, ex-militar com esquizofrenia poderá ser reformado pelo Exército
Ao invés de proceder à reforma e à avaliação do caso clínico, o Exército simplesmente determinou a dispensa do militar, em 1969
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:18
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade
sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:43
Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar
A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.
